Condições Gerais de Venda

Esta página é uma tradução disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

As presentes Condições Gerais de Venda (« CGV ») regem as subscrições, opções e outros serviços pagos propostos em bridge-training.com e nas respetivas interfaces associadas pela Bridge for Good SAS.

Bridge for Good SAS, sociedade por ações simplificada com capital social de 12 000 € — 61 rue Youri Gagarine, Bâtiment B, étage 7, appartement 707, 94800 Villejuif, França — RCS Créteil 929 281 012 — SIRET 929 281 012 00021 — IVA intracomunitário FR95929281012 — contact@bridge-training.com — telefone: 09 53 57 10 37. Deve ser privilegiado o contacto por correio eletrónico.

O Site inclui igualmente serviços gratuitos. A sua utilização é regida pelas Condições Gerais de Utilização (« CGU »). Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do Site.

Artigo 1 – Objeto e âmbito de aplicação

As CGV aplicam-se a qualquer subscrição paga celebrada diretamente com a Bridge for Good através do Site ou, para determinadas ofertas, mediante orçamento.

Aplicam-se independentemente do perfil do titular da Conta: pessoa singular, professor, voluntário, clube, associação, federação, sociedade, estabelecimento ou outra organização. As disposições expressamente reservadas aos consumidores aplicam-se apenas às pessoas que juridicamente tenham essa qualidade.

Qualquer condição particular constante de um orçamento, nota de encomenda ou página de subscrição expressamente aceite pelo Cliente prevalece sobre as presentes CGV quanto à matéria que regula. As disposições legais imperativas continuam a ser aplicáveis.

Artigo 2 – Definições

• Site: bridge-training.com, os seus subdomínios, interfaces e aplicações web ou móveis, atuais ou futuras, exploradas pela Bridge for Good.
• Conta: espaço de utilizador registado no Site. Uma Conta pode ser utilizada em nome de uma pessoa ou de uma organização.
• Cliente: titular de uma Conta que subscreveu uma Oferta ou um Serviço pago.
• Consumidor: pessoa singular que atua para fins que não se inserem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, na aceção do Código do Consumo.
• Profissional: pessoa singular ou coletiva que atua para fins que se inserem no âmbito da sua atividade profissional.
• Oferta: nível de serviço pago proposto ao Cliente, com as funcionalidades, limites, quotas, preços e periodicidade indicados na página de subscrição ou no orçamento.
• Subscrição: direito de utilizar uma Oferta durante um período e segundo uma periodicidade de faturação determinados.
• Período de faturação: intervalo compreendido entre duas datas sucessivas de faturação ou, no primeiro período, entre a ativação e a data de faturação seguinte.
• Quota: limite de utilização associado a uma Oferta, nomeadamente em número de Mãos jogadas, de Coleções ou para qualquer outra funcionalidade medida.
• Mão jogada: unidade de consumo contabilizada quando o jogo do utilizador é apresentado para uma mão da qual a Conta do Cliente é autora, sendo a mão identificada pelo respetivo URL. Um novo carregamento do mesmo URL pelo mesmo utilizador é contabilizado como uma nova Mão jogada.
• Coleção: conjunto de conteúdos ou de mãos registado como coleção nas ferramentas disponibilizadas pelo Site.
• Visual personalizado: imagem ou criação gráfica fornecida, adaptada ou validada pelo Cliente para ser apresentada, quando a Oferta o permita, em substituição de todos ou de parte dos espaços publicitários habituais.

Artigo 3 – Documentos contratuais e descrição dos Serviços pagos

O contrato é constituído, por ordem decrescente de prioridade, pelas eventuais condições particulares ou pelo orçamento aceite, pelas características apresentadas na página de subscrição no momento da encomenda, pelas presentes CGV e, para a utilização do Site, pelas CGU.

Os nomes comerciais das Ofertas, os respetivos preços, Quotas, número de Coleções autorizadas, funcionalidades incluídas e eventuais opções são apresentados no Site ou no orçamento. Não são reproduzidos nas presentes CGV, a fim de permitir a evolução da oferta comercial sem alteração desnecessária da base contratual.

Uma funcionalidade anunciada como « em breve », « em desenvolvimento », « beta », « prevista » ou equivalente só integra o âmbito contratual de uma Oferta quando estiver efetivamente disponibilizada e expressamente indicada como incluída na Oferta subscrita.

Artigo 4 – Evolução das Ofertas, dos preços e das funcionalidades

A Bridge for Good pode criar, modificar, agrupar ou retirar Ofertas e fazer evoluir os respetivos preços, Quotas ou funcionalidades para o futuro.

Uma alteração tarifária ou uma redução substancial das características essenciais de uma Subscrição já paga não se aplica retroativamente ao período pré-pago em curso. Aplica-se, no mínimo, a partir de uma data de faturação posterior, após informação do Cliente com uma antecedência razoável. Salvo urgência legal ou de segurança, ou restrição técnica importante, a Bridge for Good procura comunicar com pelo menos trinta dias de antecedência qualquer aumento de preço ou alteração substancial que afete uma Subscrição em curso.

Quando a lei confere ao Consumidor um direito particular em caso de alteração de um serviço digital, nomeadamente quando essa alteração afeta negativamente e de forma não menor o seu acesso ao serviço ou a sua utilização, esse direito mantém-se plenamente aplicável.

O Cliente que não aceite uma alteração aplicável numa data futura pode pôr termo à renovação da sua Subscrição antes da respetiva entrada em vigor, nas condições do artigo 9.

Artigo 5 – Subscrição, Conta e qualidade do Cliente

A subscrição exige uma Conta e a aceitação das presentes CGV. O Cliente fornece informações exatas, completas e atualizadas e dispõe da capacidade necessária para celebrar o contrato.

Quando uma pessoa subscreve em nome de uma organização, declara estar habilitada a vincular essa organização. A simples escolha, na interface do Site, de uma apresentação do tipo « pessoa » ou « organização » é meramente informativa e não determina, por si só, a qualificação jurídica ou fiscal do Cliente.

As informações de faturação e, quando aplicável, o número de IVA intracomunitário comunicados ao prestador de pagamento ou à Bridge for Good devem corresponder à situação real do Cliente.

O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas a partir da sua Conta, sem prejuízo dos casos em que um comprometimento resulte de um facto imputável à Bridge for Good.

Artigo 6 – Preços, impostos e faturação

Os preços aplicáveis são os apresentados antes da validação da encomenda ou constantes do orçamento aceite. O Site pode apresentar, consoante o contexto, preços com impostos incluídos e/ou sem impostos.

O IVA e outros impostos eventualmente aplicáveis são determinados de acordo com as regras fiscais em vigor, a localização do Cliente, a sua qualidade e as informações de faturação fornecidas. O montante total a pagar, incluindo os impostos aplicáveis quando devidos, é apresentado antes da validação do pagamento.

O Cliente compromete-se a fornecer informações fiscais exatas. Quando seja aplicável um mecanismo de autoliquidação ou uma isenção, cabe ao Cliente fornecer os comprovativos exigidos.

As faturas são emitidas pela Bridge for Good e podem ser disponibilizadas em formato eletrónico. O tratamento técnico do pagamento pela Stripe ou por qualquer outro prestador não transfere para esse prestador a qualidade de vendedor do Serviço.

Os donativos eventualmente propostos no Site são distintos das Subscrições e dos Serviços pagos. Um donativo não constitui o preço de uma prestação determinada e não confere, salvo indicação expressa em contrário, qualquer direito a uma funcionalidade paga.

Artigo 7 – Pagamento e incumprimento do pagamento

Salvo condições particulares, as Subscrições são pagas antecipadamente no início de cada Período de faturação. O meio de pagamento é tratado pela Stripe ou por qualquer outro prestador seguro indicado no momento da encomenda.

Ao subscrever uma Subscrição renovável, o Cliente autoriza os débitos recorrentes correspondentes à periodicidade escolhida até à produção de efeitos da sua rescisão.

Em caso de falha ou rejeição do pagamento, a Bridge for Good ou o seu prestador pode efetuar novas tentativas de débito. A Bridge for Good pode suspender as funcionalidades pagas ou repor a Conta no nível de serviço gratuito após informar o Cliente, sem eliminar, apenas por esse motivo, os conteúdos conservados nos termos das presentes CGV e das CGU.

Para os Clientes profissionais, qualquer quantia não paga na data de vencimento vence, de pleno direito e sem aviso prévio, juros à taxa do Banco Central Europeu aplicável à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez pontos percentuais, sem poder ser inferior ao mínimo legal. É igualmente devida de pleno direito uma indemnização fixa de 40 euros por custos de cobrança, sem prejuízo de indemnização complementar mediante comprovativos quando os custos suportados sejam superiores.

Artigo 8 – Duração e renovação

As Ofertas podem, nomeadamente, ser propostas com periodicidade mensal ou anual. A duração exata e a data da próxima renovação são indicadas antes da subscrição e no espaço de gestão do Cliente ou na confirmação da encomenda.

Salvo indicação em contrário, a Subscrição mensal é celebrada por um período de um mês e a Subscrição anual por um período de doze meses. São renovadas automaticamente por um novo período de igual duração enquanto não forem rescindidas.

Um preço anual pode incluir um desconto em relação à soma de doze mensalidades. A rescisão de uma Subscrição anual impede a sua renovação, mas não confere, por si só, direito ao reembolso do período anual já iniciado, sem prejuízo dos direitos legais imperativos do Cliente.

Quando as regras relativas à renovação tácita se aplicam ao Cliente, nomeadamente aos consumidores e não profissionais nas condições previstas pelo Código do Consumo, a Bridge for Good fornece as informações exigidas dentro dos prazos legais.

Artigo 9 – Alteração de Oferta e rescisão

9.1 Passagem para uma Oferta superior

O Cliente pode solicitar a passagem para uma Oferta superior. Salvo indicação em contrário apresentada antes da validação, a passagem para uma Oferta superior produz efeitos imediatamente. O eventual preço adicional e as respetivas modalidades de cálculo são apresentados antes da confirmação.

Quando a Oferta superior produz efeitos durante um Período de faturação, a nova Quota aplica-se a esse período e as utilizações já contabilizadas desde o início do período continuam a ser deduzidas da nova Quota, salvo indicação comercial em contrário apresentada no momento da alteração.

9.2 Passagem para uma Oferta inferior

A passagem para uma Oferta inferior produz efeitos na próxima data de faturação, salvo indicação diferente expressamente aceite pelo Cliente. As consequências para as Coleções são descritas no artigo 11.

9.3 Rescisão

O Cliente pode rescindir a Subscrição através da funcionalidade prevista para esse efeito no seu espaço ou por qualquer outro meio proposto pela Bridge for Good. A rescisão põe termo à renovação automática e produz efeitos no termo do período já pago, salvo disposição legal ou condição particular mais favorável.

Quando o Cliente seja um Consumidor ou um não profissional que beneficie das disposições correspondentes, a Bridge for Good disponibiliza a funcionalidade eletrónica de rescisão exigida pela regulamentação e confirma a receção do pedido, bem como a respetiva data de produção de efeitos, num suporte duradouro.

A rescisão da Subscrição não implica, por si só, a eliminação da Conta. A Conta regressa às funcionalidades e limites do nível gratuito então em vigor, caso exista.

Artigo 10 – Quotas e contabilização das Mãos jogadas

As Quotas aplicáveis são as da Oferta subscrita e são calculadas por Período de faturação. Salvo indicação em contrário, as unidades não utilizadas não transitam, não são convertidas em crédito nem são reembolsadas no período seguinte.

Uma Mão jogada é contabilizada quando o jogo do utilizador é apresentado para uma mão da qual a Conta do Cliente é autora, sendo a mão identificada pelo respetivo URL. Um novo carregamento do mesmo URL pelo mesmo utilizador é contabilizado como uma nova Mão jogada.

O painel de consumo é fornecido para fins de acompanhamento. Podem existir atrasos de atualização ou correções técnicas. Em caso de divergência, os registos técnicos da Bridge for Good servem de referência, salvo erro manifesto demonstrado.

Quando é atingida a Quota mensal ou periódica de Mãos jogadas, as mãos permanecem acessíveis e jogáveis. Em contrapartida, as vantagens pagas associadas à disponibilização dessas mãos podem cessar para as utilizações adicionais até ao início do período seguinte ou até à produção de efeitos de uma passagem para uma Oferta superior. Isso pode, nomeadamente, implicar o restabelecimento da publicidade habitual do Site e a cessação da apresentação dos Visuais personalizados.

Artigo 11 – Coleções em caso de passagem para uma Oferta inferior ou cessação da Subscrição

Quando, na sequência de uma passagem para uma Oferta inferior, de uma rescisão ou de qualquer outra alteração do nível de serviço, o número de Coleções da Conta exceder a nova Quota aplicável, a Bridge for Good não elimina automaticamente as Coleções excedentárias apenas por esse motivo.

Dentro do limite da Quota disponível, as Coleções mais antigas são mantidas acessíveis prioritariamente. As Coleções excedentárias tornam-se inacessíveis e não podem ser modificadas na interface, podendo nomeadamente aparecer a cinzento. O respetivo conteúdo continua a poder ser descarregado em formato PBN quando essa funcionalidade de exportação esteja tecnicamente disponível.

Se o Cliente voltar posteriormente a subscrever uma Oferta cuja Quota seja suficiente, as Coleções conservadas voltam a ficar acessíveis e modificáveis de acordo com as funcionalidades então disponíveis.

Esta conservação após uma passagem para uma Oferta inferior ou uma rescisão não constitui uma garantia de arquivo perpétuo. Continua sujeita às regras de conservação das CGU, à Política de Privacidade, às restrições legais e às evoluções técnicas do Site. O Cliente é convidado a exportar os conteúdos que pretenda conservar de forma duradoura.

Artigo 12 – Supressão da publicidade e Visuais personalizados

Algumas Ofertas podem prever, dentro do limite da respetiva Quota, que a publicidade habitual do Site não seja apresentada nas mãos das quais a Conta é autora. Quando a Oferta o permita, esses espaços podem ser substituídos por um Visual personalizado fornecido ou validado pelo Cliente.

A principal vantagem económica desta funcionalidade é a não apresentação da publicidade habitual nas condições da Oferta. O Cliente não adquire um direito autónomo a uma prestação publicitária, a um número garantido de impressões, a cliques, a uma audiência ou a uma visibilidade comercial determinada.

O Cliente pode carregar um Visual conforme com os formatos técnicos indicados. Quando o Site disponibiliza assistência à adaptação ou criação de um Visual, a disponibilização pode ocorrer após validação pelo Cliente. Essa validação equivale à aprovação do Visual pelo Cliente e à confirmação de que dispõe dos direitos necessários à sua disponibilização.

A Bridge for Good pode controlar os Visuais após a sua colocação online e desativar, sem aviso prévio quando a situação o exija, qualquer Visual contrário à lei, aos direitos de terceiros, aos requisitos de formato ou de conteúdo publicados no Site, às CGU, ou manifestamente incompatível com o objeto pedagógico do Site. Pode então ser apresentado no seu lugar um Visual neutro.

A desativação de um Visual por motivo imputável ao Cliente não suspende a contabilização das Mãos jogadas nem o preço da Subscrição, desde que a publicidade habitual permaneça efetivamente suprimida dentro dos limites previstos pela Oferta. Por conseguinte, não confere, por si só, direito a reembolso ou redução de preço.

As regras técnicas de formato, dimensões, prioridade de apresentação e conteúdo admissível podem ser especificadas numa carta ou documentação publicada no Site e evoluir por motivos técnicos, jurídicos ou editoriais razoáveis.

Artigo 13 – Opções, conteúdos premium e funcionalidades futuras

A Bridge for Good pode posteriormente propor conteúdos premium, percursos pedagógicos enriquecidos, funcionalidades destinadas aos jogadores, funcionalidades de inteligência artificial ou outras opções pagas.

Estes serviços podem ser faturados segundo uma subscrição, créditos, consumo por utilização, um pacote ou qualquer outro modelo claramente apresentado antes da encomenda. As características essenciais, o preço, os limites de utilização e, se necessário, condições particulares são comunicados ao Cliente antes de este assumir o compromisso.

Salvo menção expressa na página da Oferta, a subscrição de uma Subscrição existente não confere qualquer direito adquirido a beneficiar gratuitamente de funcionalidades futuras ou de opções posteriormente comercializadas.

Artigo 14 – Disponibilidade, manutenção e evolução técnica

A Bridge for Good emprega meios razoáveis para assegurar a disponibilidade do Site e dos Serviços pagos. Salvo compromisso específico constante de um orçamento ou contrato particular, não é garantido qualquer nível de serviço quantificado nem disponibilidade permanente.

Podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualizações, segurança, correção de incidentes, evolução da infraestrutura, falha de um prestador ou acontecimento externo. A Bridge for Good procura, quando razoavelmente possível, limitar a sua duração e impacto.

O Site e as suas funcionalidades podem evoluir para melhorar o serviço, reforçar a sua segurança, assegurar a sua compatibilidade, cumprir a lei ou adaptar a arquitetura técnica. Mantêm-se aplicáveis os direitos imperativos dos consumidores relativos aos serviços digitais, atualizações e alterações.

Se a Bridge for Good puser definitivamente termo, por sua própria iniciativa e sem culpa do Cliente, a um Serviço pago antes do termo de um período já pago e sem solução equivalente, a parte do preço correspondente ao período não prestado é reembolsada ou creditada, sem prejuízo de um acordo mais favorável ao Cliente.

Artigo 15 – Obrigações do Cliente

O Cliente utiliza o Site e os Serviços pagos em conformidade com a lei, as CGU, as presentes CGV e eventuais condições particulares.

• não procurar contornar as Quotas, nomeadamente através da multiplicação artificial de Contas, URL ou procedimentos técnicos;
• não gerar artificialmente tráfego, visualizações ou consumos destinados a perturbar as medições de utilização;
• não tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou Contas de terceiros;
• não perturbar a segurança, disponibilidade ou desempenho do Site;
• não revender nem disponibilizar um acesso pago fora das utilizações expressamente autorizadas pela Oferta;
• dispor de todos os direitos necessários sobre os Conteúdos e Visuais que importa ou disponibiliza e, para qualquer Conteúdo de Bridge na aceção das CGU, dispor dos direitos necessários à sua disponibilização ao abrigo da licença Creative Commons CC0 1.0 Universal;
• efetuar, quando tal seja importante para si, as suas próprias exportações e cópias de segurança dos Conteúdos que pretenda conservar de forma duradoura.

Para os Clientes profissionais, o Cliente garante a Bridge for Good contra as consequências financeiras razoáveis de uma reclamação ou ação de um terceiro que resulte diretamente de um Conteúdo ou Visual fornecido, importado ou disponibilizado pelo Cliente em violação dos direitos desse terceiro ou das garantias prestadas nas presentes CGV ou nas CGU. Esta garantia aplica-se desde que a Bridge for Good informe o Cliente da reclamação num prazo razoável e, quando possível, lhe permita apresentar as suas observações ou participar na defesa. Não abrange as consequências resultantes de culpa própria da Bridge for Good.

Artigo 16 – Suspensão e rescisão pela Bridge for Good

A Bridge for Good pode suspender total ou parcialmente uma Conta ou um Serviço pago em caso de falta de pagamento, fraude ou suspeita séria de fraude, risco de segurança, utilização ilícita, violação dos direitos de terceiros, contorno das Quotas, perturbação do Site ou incumprimento substancial dos documentos contratuais.

Quando o incumprimento possa ser razoavelmente corrigido e nenhuma urgência justifique uma ação imediata, a Bridge for Good procura permitir ao Cliente saná-lo num prazo adequado antes de uma rescisão definitiva. Continua a ser possível uma suspensão imediata quando a segurança, a lei, os direitos de terceiros ou a gravidade dos factos o exijam.

Em caso de rescisão justificada por incumprimento do Cliente, não é devida qualquer restituição do período já pago, salvo disposição legal imperativa em contrário. A rescisão não extingue os montantes vencidos nem as responsabilidades anteriormente constituídas.

Uma suspensão ou rescisão decidida sem incumprimento do Cliente e que impeça de forma duradoura o acesso ao Serviço pago já liquidado dá lugar, quando aplicável, ao reembolso pro rata temporis da parte do serviço não prestada, salvo caso de força maior ou solução equivalente aceite.

Artigo 17 – Propriedade intelectual e dados

As regras relativas à propriedade intelectual do Site, aos Conteúdos criados ou importados pelos utilizadores, à sua visibilidade e às licenças aplicáveis constam das CGU. O Cliente é expressamente informado de que qualquer Conteúdo de Bridge que crie, importe ou registe no Site é colocado ao abrigo da licença Creative Commons CC0 1.0 Universal, independentemente do seu estatuto Privado, Partilhado ou Público; estes estatutos dizem respeito apenas à sua referenciação e visibilidade nas listas, bibliotecas e interfaces do Site.

O pagamento de uma Subscrição não implica qualquer transferência de propriedade sobre o software, o código, as bases de dados, a marca, o design ou os elementos técnicos do Site.

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade. Os prestadores de pagamento tratam os dados necessários às operações de pagamento de acordo com as suas próprias obrigações legais e contratuais.

Quando a Bridge for Good trata dados pessoais por conta do Cliente, nomeadamente dados de alunos, jogadores, membros ou outros terceiros introduzidos no serviço, o Anexo 2 – Acordo de subcontratação de dados pessoais (artigo 28 do RGPD) aplica-se de pleno direito e faz parte do contrato.

Artigo 18 – Responsabilidade e força maior

18.1 Princípios comuns

Bridge Training é uma ferramenta pedagógica e técnica. A Bridge for Good não garante qualquer nível de progressão, resultado num exame ou competição, sucesso comercial, frequência de um curso ou resultado financeiro decorrente da sua utilização.

A Bridge for Good não pode ser responsabilizada por danos resultantes de culpa do Cliente ou de um terceiro, de equipamento ou software incompatível ou não mantido, de utilização contrária às instruções, de indisponibilidade da Internet ou de um acontecimento que escape razoavelmente ao seu controlo.

18.2 Clientes profissionais

Relativamente a um Cliente profissional, e na máxima medida permitida por lei, a Bridge for Good responde apenas por danos diretos, pessoais, certos, previsíveis e comprovados resultantes de um incumprimento contratual que lhe seja imputável. Excluem-se, nomeadamente, perdas de volume de negócios, margem, clientela, oportunidade ou imagem, danos indiretos e perdas de dados quando o Cliente as pudesse razoavelmente ter evitado através de uma exportação ou cópia de segurança.

Salvo culpa grave ou dolosa, dano corporal, violação de uma obrigação cuja limitação seja proibida por lei ou outro caso imperativo, o montante acumulado da responsabilidade da Bridge for Good perante um Cliente profissional relativamente à mesma Subscrição fica limitado ao montante sem impostos efetivamente pago por esse Cliente pelo Serviço em causa durante os doze meses anteriores ao facto gerador ou, se a Subscrição tiver menos de doze meses, desde a sua subscrição.

18.3 Consumidores

Nenhuma disposição das presentes CGV tem por objeto ou efeito privar um Consumidor de um direito ou garantia imperativa de que beneficie. As exclusões e limites previstos para os Clientes profissionais não lhe são aplicáveis quando forem contrários ao direito do consumo.

18.4 Força maior

Nenhuma parte é responsável por um incumprimento resultante de um acontecimento de força maior na aceção do direito francês. A parte impedida informa a outra num prazo razoável e procura limitar as consequências do acontecimento.

Artigo 19 – Disposições específicas aplicáveis aos consumidores – direito de retratação

O Consumidor que celebre à distância uma Subscrição ou um Serviço pago dispõe, em princípio, de um prazo de catorze dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de retratação, sem ter de fundamentar a sua decisão.

Quando o Consumidor pretenda beneficiar imediatamente do Serviço antes do termo desse prazo, a Bridge for Good recolhe o seu pedido expresso de início da execução. Se o Consumidor exercer o direito de retratação após o início da execução expressamente solicitado, continua obrigado ao pagamento do montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até à comunicação da sua decisão, nas condições do artigo L. 221-25 do Código do Consumo.

O Consumidor pode exercer o direito de retratação através da funcionalidade online específica disponibilizada durante o prazo legal, por uma declaração inequívoca enviada para contact@bridge-training.com, ou utilizando o formulário constante do anexo. A Bridge for Good envia um aviso de receção num suporte duradouro em conformidade com as regras aplicáveis.

As exceções legais ao direito de retratação aplicam-se quando estejam reunidas as respetivas condições. A simples ativação imediata de uma subscrição de serviço contínuo não constitui, por si só, uma renúncia geral ao direito de retratação.

Artigo 20 – Disposições específicas aplicáveis aos consumidores – garantias legais

O profissional responsável pelas garantias é Bridge for Good SAS, 61 rue Youri Gagarine, Bâtiment B, étage 7, appartement 707, 94800 Villejuif, França — contact@bridge-training.com — telefone: 09 53 57 10 37. Deve ser privilegiado o contacto por correio eletrónico.

Artigo 21 – Reclamações e mediação de consumo

Qualquer reclamação relativa a um pagamento ou a um Serviço pago deve, de preferência, ser enviada por correio eletrónico para contact@bridge-training.com, canal de contacto a privilegiar. Pode também ser apresentada por telefone através do 09 53 57 10 37. A Bridge for Good procura responder num prazo razoável.

Após uma reclamação escrita prévia que não tenha sido resolvida amigavelmente, o Consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo competente para a Bridge for Good, nas condições previstas pelo Código do Consumo.

Artigo 22 – Direito aplicável, tribunal competente e língua

As presentes CGV são regidas pelo direito francês, sem privar um Consumidor residente noutro Estado das proteções imperativas de que beneficia ao abrigo das regras aplicáveis.

Na falta de resolução amigável, os litígios são da competência dos tribunais competentes segundo as regras de direito comum. Quando o Cliente seja comerciante e a cláusula de atribuição de competência seja validamente oponível, os tribunais de Paris são exclusivamente competentes, incluindo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento em garantia.

As CGV podem ser traduzidas. A versão francesa constitui a versão de referência para a interpretação do contrato, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis no país do Cliente.

Anexo 1 – Formulário-tipo de retratação

A preencher e devolver apenas se pretender exercer o direito de retratação do contrato, sem prejuízo da possibilidade de utilizar a funcionalidade de retratação online ou qualquer outra declaração inequívoca.

À atenção de Bridge for Good SAS, 61 rue Youri Gagarine, Bâtiment B, étage 7, appartement 707, 94800 Villejuif, França — contact@bridge-training.com

Pela presente, notifico a minha retratação do contrato relativo ao seguinte serviço: ______________________________

Encomendado / subscrito em: ______________________________

Nome do consumidor: ______________________________

Morada do consumidor: ______________________________

Endereço de correio eletrónico associado à Conta: ______________________________

Data: ______________________________

Assinatura do consumidor (apenas em caso de envio em papel): ______________________________

Anexo 2 – Acordo de subcontratação de dados pessoais (artigo 28 do RGPD)

O presente anexo (« Anexo RGPD ») aplica-se apenas quando a Bridge for Good trata dados pessoais por conta do Cliente no âmbito do Site. Complementa as CGV e constitui o acordo de subcontratação exigido pelo artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (« RGPD »).

1. Funções das partes

O Cliente atua como responsável pelo tratamento quando determina as pessoas cujos dados são registados, as finalidades prosseguidas e a utilização das funcionalidades do Site. A Bridge for Good atua então como subcontratante relativamente aos tratamentos efetuados segundo as instruções do Cliente.

O presente Anexo RGPD não se aplica aos tratamentos relativamente aos quais a Bridge for Good atua como responsável pelo tratamento, nomeadamente a gestão das suas próprias Contas de clientes, da faturação, da segurança da plataforma, da prevenção de abusos, das suas obrigações legais e dos seus próprios dados de suporte. Estes tratamentos são descritos na Política de Privacidade.

Os dados agregados e irreversivelmente anonimizados podem ser utilizados pela Bridge for Good para fins estatísticos, de segurança e de melhoria do serviço; deixam então de constituir dados pessoais.

2. Descrição do tratamento confiado

Objeto e finalidades: fornecer as funcionalidades solicitadas pelo Cliente, nomeadamente gestão de alunos ou jogadores, grupos, sessões, coleções, envio ou partilha de conteúdos, acompanhamento pedagógico, estatísticas, exportação, suporte, cópia de segurança e segurança.

Natureza das operações: recolha por conta do Cliente, registo, organização, estruturação, alojamento, consulta, apresentação, transmissão aos destinatários autorizados pelo Cliente, extração, cópia de segurança, registo técnico, correção, limitação e eliminação.

Titulares dos dados: alunos, jogadores, formandos, membros, trabalhadores, professores, intervenientes, contactos ou outras pessoas cujos dados o Cliente decida registar no serviço.

Categorias de dados: identidade e dados de contacto, associação a um grupo ou sessão, dados de utilização e pedagógicos (nomeadamente conteúdos atribuídos, mãos jogadas, tentativas, resultados, estrelas, erros, tempo de jogo, progressão), bem como outros dados livremente introduzidos nos campos e ficheiros previstos pelo serviço.

Duração: durante o período necessário à prestação do serviço, incluindo os períodos de conservação ou exportação previstos pelas CGV. No termo, os dados são eliminados ou anonimizados de acordo com os ciclos técnicos razoáveis do serviço, sem prejuízo das obrigações legais, das cópias de segurança temporárias e das instruções lícitas do Cliente.

3. Obrigações do Cliente

O Cliente garante que dispõe de uma base legal para os dados que confia ao Site, que fornece as informações exigidas aos titulares dos dados e que respeita os princípios de minimização, exatidão e prazo de conservação.

Quando estejam envolvidos menores, o Cliente continua responsável pelo cumprimento das regras de informação, autorização ou representação aplicáveis à sua atividade.

O Cliente compromete-se a não confiar ao Site dados pertencentes às categorias especiais do artigo 9 do RGPD, dados relativos a condenações e infrações na aceção do artigo 10, ou outros dados com um nível de sensibilidade manifestamente incompatível com a finalidade do serviço, salvo acordo escrito prévio da Bridge for Good que preveja as medidas necessárias.

O Cliente é responsável pela licitude das suas instruções e da configuração que escolha. Limita os direitos de acesso dos seus próprios utilizadores às pessoas que deles necessitem e protege as suas credenciais.

4. Instruções documentadas

A Bridge for Good trata os Dados do Cliente apenas segundo instruções documentadas do Cliente, constituídas pelas CGV, pelo presente anexo, pelas configurações e ações efetuadas no Site, bem como pelos pedidos escritos compatíveis com o serviço e aceites pela Bridge for Good.

Se a Bridge for Good considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra regra aplicável em matéria de proteção de dados, informa o Cliente e pode suspender a execução dessa instrução enquanto se aguarda uma solução conforme.

Qualquer instrução específica que imponha desenvolvimentos, tratamentos manuais, exportações, auditorias ou medidas não previstas pelo serviço padrão pode ser objeto de orçamento ou faturação razoável, salvo quando a assistência deva ser prestada gratuitamente por força de uma disposição imperativa.

5. Confidencialidade e segurança

A Bridge for Good assegura que as pessoas autorizadas a tratar os Dados do Cliente estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade e apenas lhes acedem na medida necessária ao exercício das suas funções.

A Bridge for Good implementa medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco e proporcionais à natureza do serviço, nomeadamente em matéria de controlo de acessos, autenticação, segurança das transmissões, gestão de autorizações, registo, cópias de segurança, manutenção e gestão de incidentes.

Tendo em conta o estado dos conhecimentos, os custos de implementação, a natureza do tratamento e os riscos, estas medidas visam um nível de segurança adequado sem constituir uma garantia de inviolabilidade absoluta.

6. Subcontratantes ulteriores

O Cliente concede à Bridge for Good uma autorização geral para recorrer aos subcontratantes ulteriores necessários à prestação do serviço. A Bridge for Good impõe-lhes obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes às que lhe incumbem relativamente ao tratamento em causa.

A lista atualizada dos principais subcontratantes que intervêm nos Dados do Cliente está disponível mediante pedido para contact@bridge-training.com ou pode ser publicada no Site. Em caso de adição ou substituição suscetível de afetar substancialmente o tratamento, a Bridge for Good informa o Cliente por um meio razoável antes da produção de efeitos, quando as circunstâncias o permitam.

O Cliente pode formular uma objeção fundamentada em motivos legítimos de proteção de dados. As partes procuram então uma solução razoável. Se não for possível encontrar uma solução técnica e economicamente razoável, a Bridge for Good pode deixar de fornecer a funcionalidade em causa e o Cliente pode rescindir essa funcionalidade sem penalização para o futuro.

7. Pedidos dos titulares dos dados

O Cliente continua a ser o ponto de decisão relativamente aos pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade relativos aos Dados do Cliente. Se a Bridge for Good receber diretamente um desses pedidos, transmite-o ao Cliente ou convida a pessoa a dirigir-se a este, salvo obrigação legal em contrário.

Tendo em conta a natureza do tratamento, a Bridge for Good presta assistência razoável ao Cliente para responder aos pedidos. Quando essa assistência exija operações excecionais ou alheias às funcionalidades padrão, pode ser faturada mediante orçamento na medida permitida por lei.

8. Violações de dados

Após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os Dados do Cliente, a Bridge for Good informa o Cliente sem demora indevida e comunica-lhe, à medida que estejam disponíveis, as informações razoavelmente necessárias para lhe permitir cumprir as suas próprias obrigações de notificação.

A notificação de um incidente pela Bridge for Good não constitui reconhecimento de responsabilidade nem reconhecimento de incumprimento. O Cliente continua responsável pela avaliação das suas próprias obrigações de notificação às autoridades e aos titulares dos dados.

9. Assistência regulamentar

Tendo em conta a natureza do tratamento e as informações de que dispõe, a Bridge for Good presta ao Cliente assistência razoável relativamente às suas obrigações em matéria de segurança, violações de dados, avaliações de impacto e consultas prévias quando estas digam diretamente respeito ao serviço.

O Cliente continua responsável por determinar a necessidade de uma avaliação de impacto, pelo respetivo conteúdo e por qualquer consulta a uma autoridade de controlo.

10. Transferências internacionais

A Bridge for Good pode recorrer a prestadores estabelecidos ou que operem fora do Espaço Económico Europeu. Quando uma transferência de Dados do Cliente esteja sujeita ao RGPD, a Bridge for Good assegura que existe um mecanismo de transferência reconhecido, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia adequada.

11. Destino dos dados no final do tratamento

No final da prestação em causa, a Bridge for Good permite a exportação dos dados quando essa funcionalidade esteja prevista pelo serviço e, consoante a escolha ou as instruções do Cliente e sem prejuízo das CGV, elimina ou anonimiza os Dados do Cliente que já não sejam necessários.

As cópias presentes nas cópias de segurança técnicas podem subsistir até à sua rotação ou substituição normal, sem voltar a ser utilizadas em exploração corrente, salvo necessidade de restauro, obrigação legal ou conservação necessária para a defesa de direitos.

12. Informações e auditorias

A Bridge for Good disponibiliza ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações do artigo 28 do RGPD. Os documentos padrão, atestados, questionários de segurança e informações já disponíveis são utilizados prioritariamente.

Uma auditoria ou inspeção específica só pode ocorrer em caso de necessidade razoavelmente justificada, durante o horário de trabalho, com aviso prévio razoável e em condições que preservem a segurança, a confidencialidade, o segredo comercial e os dados dos outros clientes. Salvo exigência de uma autoridade, incidente de segurança que afete o Cliente ou indício sério de não conformidade, essa auditoria é limitada a uma por período de doze meses.

Os custos razoáveis de uma auditoria específica solicitada pelo Cliente ficam a seu cargo, salvo se a auditoria revelar um incumprimento substancial, pela Bridge for Good, das suas obrigações enquanto subcontratante.

13. Responsabilidade e ordem de prioridade

O presente Anexo RGPD não amplia os compromissos nem os limites de responsabilidade previstos pelas CGV para além do que é imposto pela regulamentação aplicável. No entanto, não limita qualquer responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada.

Em caso de contradição relativa a um tratamento de Dados do Cliente efetuado pela Bridge for Good na qualidade de subcontratante, o presente Anexo RGPD prevalece sobre as outras estipulações contratuais apenas quanto à questão relativa à proteção dos dados em causa.

Os dados de contacto para qualquer questão relativa ao presente anexo são: contact@bridge-training.com.