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Termos de Utilização bridge-training.com — Versão de 17 de outubro de 2026 Os presentes Termos de Utilização aplicam-se a todo o website bridge-training.com, aos seus subdomínios — incluindo app.bridge-training.com — e a quaisquer interfaces de aplicação e aplicações web ou móveis, atuais ou futuras, operadas pela Bridge for Good SAS (o «Site»). O Site tem como finalidade principal a criação, partilha, distribuição e utilização de conteúdos educativos relativos ao jogo de bridge. Pode igualmente disponibilizar ferramentas de gestão, ferramentas de acompanhamento pedagógico, análise de utilização e Serviços Pagos. O acesso a parte do Site é gratuito. Determinadas funcionalidades podem ser reservadas aos Titulares de Conta ou disponibilizadas no âmbito de uma Subscrição, opção ou outro Serviço Pago. As funcionalidades disponíveis podem variar consoante o tipo de utilização, nomeadamente Jogador ou Professor. As compras são regidas pelos Termos e Condições de Venda (os «Termos de Venda»). Para qualquer questão relacionada com o Site, deverá ser privilegiado o contacto por e-mail através de contact@bridge-training.com. Telefone: +33 (0)9 53 57 10 37.
Artigo 1 — Definições
Editor: Bridge for Good SAS, sociedade francesa por ações simplificada (société par actions simplifiée), com capital social de 12 000 €, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Créteil sob o número 929 281 012. Site: bridge-training.com, os seus subdomínios, interfaces e aplicações associadas. Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao Site, tenha ou não uma Conta. Conta: espaço de utilizador registado que permite o acesso a funcionalidades restritas. Pode ser utilizada em nome de uma pessoa singular ou de uma organização. Jogador: Utilizador com uma Conta pessoal utilizada nomeadamente para jogar mãos, seguir percursos de aprendizagem, registar o progresso, receber Conteúdos ou utilizar funcionalidades de progresso e classificação. Professor: Titular de Conta que utiliza as funcionalidades pedagógicas do Site para criar grupos, organizar ou atribuir sessões e Conteúdos, ou acompanhar a atividade de Jogadores a si ligados. Esta designação descreve uma função do Site e não implica qualquer estatuto profissional, voluntário ou institucional específico da pessoa em causa. Ligação Pedagógica: ligação ativa estabelecida no Site entre um Jogador e um Professor na sequência de um pedido ou convite aceite por ambas as partes. Dados de Prática: dados relativos à utilização do Site para jogar ou aprender bridge, incluindo mãos jogadas ou consultadas, resultados, tentativas, leilões ou cartas jogadas quando essas informações sejam registadas, erros ou indicadores pedagógicos, estrelas, tempo de jogo, progresso, pontos XP, nível ou classificação interna, temas consultados ou selecionados, percursos de aprendizagem seguidos e sessões e Conteúdos recebidos ou atribuídos. Os Dados de Prática não incluem palavras-passe, dados bancários completos, registos internos de segurança ou comunicações com o apoio ao utilizador sem relação com o acompanhamento pedagógico. Titular da Conta: a pessoa singular ou organização à qual a Conta está associada. Autor: Utilizador ou Titular da Conta que cria, importa ou modifica Conteúdos. Conteúdo: qualquer elemento criado, importado, registado, partilhado ou publicado no Site, incluindo, sem caráter limitativo, uma mão de bridge, questionário, texto, comentário pedagógico, ilustração, definição, documento ou elemento associado. «Conteúdo de Bridge» significa qualquer Conteúdo relativo ao jogo de bridge, ao seu ensino, análise ou prática, incluindo, sem caráter limitativo, uma mão, distribuição de cartas, sequência de leilão ou de carteio, questionário, exercício, correção, comentário, explicação, análise, texto ou documento pedagógico, bem como as respetivas definições pedagógicas e metadados. Dados pessoais, logótipos, marcas, elementos visuais publicitários ou institucionais e outros elementos que não se destinem a constituir conteúdos relativos ao bridge não são Conteúdos de Bridge. Serviço Pago: qualquer funcionalidade, subscrição, opção ou conteúdo adquirido mediante pagamento e adicionalmente regido pelos Termos de Venda ou por condições específicas.
Artigo 2 — Aceitação e relação entre os documentos contratuais
Qualquer utilização do Site implica a aceitação dos presentes Termos de Utilização na versão aplicável no momento em causa, juntamente com o Aviso Legal e a Política de Privacidade. Quando um Utilizador subscreve um Serviço Pago, os Termos de Venda e quaisquer condições específicas complementam os presentes Termos de Utilização. Em caso de conflito relativo a uma matéria especificamente relacionada com o Serviço Pago, prevalecem as condições específicas, seguidas dos Termos de Venda. Quaisquer disposições imperativas da legislação aplicável continuam a aplicar-se independentemente das disposições dos documentos do Site.
Artigo 3 — Acesso ao Site e gestão da Conta
O Site inclui áreas acessíveis sem Conta e áreas que exigem autenticação. O âmbito das funcionalidades disponíveis depende do estatuto do Utilizador, das funcionalidades ativadas e, quando aplicável, da Oferta subscrita. O Titular da Conta deve fornecer informações exatas e manter os seus dados de contacto atualizados. Deve proteger as suas credenciais de acesso e informar a Bridge for Good sem demora caso suspeite que essas credenciais foram comprometidas. Uma Conta pode ser identificada na interface como pertencendo a uma pessoa singular ou a uma organização. Esta identificação destina-se principalmente a fins de apresentação e facilidade de utilização e não determina, por si só, o estatuto jurídico ou fiscal do titular.
3.1 Conta de Jogador, progresso e funcionalidades disponíveis sem Subscrição
O Site pode permitir que um Jogador, mesmo sem Subscrição paga, participe num sistema interno de progresso e classificação baseado, nomeadamente, em pontos de experiência («XP»), guarde o seu progresso em determinados percursos de aprendizagem e, quando esteja ligado a um Professor, receba no seu painel as sessões, aulas, mãos e outros Conteúdos que o Professor lhe disponibilize ou atribua. Os pontos XP, níveis, classificações, distintivos, indicadores e outros mecanismos de progresso são específicos do Bridge Training. Não têm valor monetário, não constituem uma classificação oficial de bridge e não conferem qualquer direito adquirido a uma escala, limiar, designação ou método de cálculo específico. A Bridge for Good pode alterar estes mecanismos para melhorar o serviço, manter a sua coerência ou equidade, prevenir abusos ou corrigir um erro. Uma atividade manifestamente artificial, fraudulenta ou resultante de um erro técnico pode conduzir à correção ou recálculo dos indicadores correspondentes.
3.2 Ligação a um Professor
Um Jogador só pode ter uma Ligação Pedagógica ativa de cada vez. A ligação pode ser iniciada pelo Jogador e depois aceite pelo Professor, ou iniciada pelo Professor e depois aceite pelo Jogador. Nenhuma ligação se torna ativa sem estas duas ações. Uma nova ligação só pode tornar-se ativa depois de terminada a anterior. Uma vez ativa a ligação, o Professor pode, nomeadamente, atribuir o Jogador a um ou mais grupos, atribuir-lhe sessões ou Conteúdos e permitir-lhe encontrar no seu painel os elementos correspondentes às sessões às quais está ligado.
3.3 Dados acessíveis ao Professor
Ao solicitar ou aceitar uma Ligação Pedagógica, o Jogador solicita a ativação da partilha prevista por esta funcionalidade. Durante toda a duração da ligação, o Site pode disponibilizar ao Professor o apelido, nome próprio, endereço de e-mail e, quando fornecido, número de telefone do Jogador, bem como todos os Dados de Prática do Jogador disponíveis no Site. Este acompanhamento pode abranger o histórico anterior à ligação, bem como a atividade realizada enquanto esta estiver ativa, incluindo quando essa atividade não decorra diretamente de uma sessão atribuída pelo Professor, desde que esteja relacionada com a prática ou aprendizagem do bridge no Site. A finalidade é permitir um acompanhamento e uma gestão pedagógicos globais. Os dados excluídos da definição de Dados de Prática não são divulgados ao Professor apenas por via deste mecanismo. O Professor é responsável pela forma como utiliza os dados a que tem acesso para as suas próprias finalidades pedagógicas, administrativas ou organizacionais e deve cumprir as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
3.4 Término da Ligação Pedagógica
O Jogador ou o Professor pode pôr termo à Ligação Pedagógica utilizando as funcionalidades disponibilizadas no Site. A partir do momento em que a ligação termina, o Professor deixa de ter acesso, através do Site, aos dados do Jogador a que essa ligação lhe dava acesso, e o Jogador deixa de receber novas sessões, Conteúdos ou informações distribuídos por esse Professor. O Jogador pode, contudo, conservar na sua Conta um registo das sessões e Conteúdos que já lhe tinham sido atribuídos ou disponibilizados antes do término da Ligação Pedagógica, sujeito às regras de conservação, retirada e evolução técnica do Site. Essa conservação não constitui uma garantia de arquivo permanente. A Bridge for Good não pode garantir a eliminação de cópias, exportações, impressões ou notas que um Professor tenha licitamente efetuado fora do Site antes do término da Ligação Pedagógica. O Professor continua responsável pela conservação e utilização desses elementos em conformidade com a legislação aplicável.
3.5 Menores
O Utilizador deve fornecer informações exatas sobre a sua idade quando solicitado pelo Site. Para proteger a utilização do serviço por menores, a Bridge for Good pode sujeitar a ativação de uma Conta de Jogador de uma pessoa que declare ter menos de quinze anos à validação conjunta pelo menor e por, pelo menos, um titular das responsabilidades parentais, utilizando o mecanismo disponibilizado pelo Site. A Bridge for Good pode adotar medidas razoáveis para verificar essa validação, solicitar nova confirmação quando tal seja justificado por uma funcionalidade ou pela legislação aplicável, ou suspender a funcionalidade em causa se não for possível obter as informações necessárias. Qualquer pessoa que se apresente como titular das responsabilidades parentais declara possuir essa qualidade e que as informações que fornece são exatas.
Artigo 4 — Publicidade, serviços sem publicidade e ferramentas de bloqueio
O Site pode ser financiado, entre outras formas, através de Serviços Pagos, conteúdos publicitários e donativos voluntários. As modalidades de financiamento podem ser alteradas. Determinadas Ofertas pagas podem remover ou substituir toda ou parte da publicidade, em conformidade com os Termos de Venda e a descrição da Oferta em causa. Quando uma Oferta destinada a Jogadores prevê a remoção da publicidade habitual durante o jogo, essa remoção aplica-se no âmbito descrito na Oferta. Se uma regra de apresentação associada à mão, ao seu Autor ou a outro serviço já previr a remoção ou substituição da publicidade, essa regra prevalece. Caso contrário, o Site pode apresentar um visual Bridge Training ou outro visual não publicitário. A utilização de software, extensões de navegador, scripts ou ferramentas de bloqueio de publicidade pode prejudicar ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades do Site. A Bridge for Good não garante o funcionamento normal de funcionalidades que dependam de componentes bloqueados pelo Utilizador e pode restringir tecnicamente o acesso a essas funcionalidades enquanto o bloqueio permanecer ativo.
Artigo 5 — Natureza do serviço e papel da Bridge for Good
A Bridge for Good opera a plataforma técnica e pode igualmente criar ou distribuir os seus próprios conteúdos ou conteúdos produzidos com parceiros. Relativamente aos Conteúdos criados pelos utilizadores, a Bridge for Good fornece principalmente ferramentas de criação, alojamento, partilha e distribuição. Salvo verificações ocasionais ou quando especificamente necessário, esses Conteúdos não estão sujeitos a aprovação editorial prévia. O Autor continua responsável pelos seus Conteúdos. A Bridge for Good não garante a exatidão, integralidade, pertinência pedagógica ou adequação a uma finalidade específica dos Conteúdos criados por utilizadores terceiros. As ferramentas do Site complementam o ensino e a prática do bridge; não garantem qualquer resultado pedagógico, desportivo ou profissional.
Artigo 6 — Utilizações proibidas e segurança
O Utilizador não deve utilizar o Site de forma ilícita, fraudulenta ou suscetível de comprometer a segurança, a disponibilidade ou os direitos de terceiros. tentar aceder sem autorização a qualquer Conta, dado, interface ou sistema; introduzir código malicioso, perturbar o Site, realizar testes de carga ou contornar medidas de segurança sem autorização escrita; utilizar meios automatizados para recolher, extrair ou copiar o Site em larga escala, salvo através de funcionalidades expressamente disponibilizadas para esse fim ou mediante autorização; contornar limitações, Quotas ou mecanismos de faturação aplicáveis; fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer conscientemente informações falsas; utilizar o Site para distribuir conteúdos manifestamente alheios à sua finalidade ou proibidos pelos presentes Termos de Utilização.
Artigo 7 — Direitos de propriedade intelectual sobre o Site
O Site, a sua estrutura, código, funcionalidades, interfaces, bases de dados, marcas, elementos gráficos e design são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e permanecem propriedade da Bridge for Good ou dos respetivos titulares de direitos. Não é concedido qualquer direito sobre esses elementos para além do direito pessoal de utilizar o Site de acordo com a sua finalidade e os documentos contratuais. É proibida qualquer reprodução, extração ou exploração não autorizada.
Artigo 8 — Obrigações do Autor
Cada Autor compromete-se a criar, importar, registar, partilhar ou publicar apenas Conteúdos relativamente aos quais detenha os direitos e autorizações necessários. Para todos os Conteúdos de Bridge, este compromisso inclui, nomeadamente, os direitos necessários para disponibilizar esses conteúdos ao abrigo da licença Creative Commons CC0 1.0 Universal, em conformidade com o Artigo 10. Os Conteúdos de Bridge devem ter uma ligação efetiva ao bridge, ao seu ensino, análise ou prática. Outros elementos, como logótipos, visuais ou documentos institucionais ou comerciais, só podem ser carregados através das funcionalidades previstas para esse fim e de acordo com a respetiva finalidade. É nomeadamente proibido publicar ou partilhar através do Site qualquer Conteúdo que seja ilícito, difamatório, injurioso, discriminatório, odioso, pornográfico, fraudulento, viole direitos de terceiros ou seja suscetível de expor ilicitamente a Bridge for Good a responsabilidade. A Bridge for Good pode igualmente remover conteúdos políticos, religiosos, ideológicos ou de campanha que desviem o Site da sua finalidade educativa. O Autor continua a ser o único responsável pelos Conteúdos que fornece, sem prejuízo das obrigações próprias da Bridge for Good ao abrigo da legislação aplicável.
Artigo 9 — Estatutos de visibilidade dos Conteúdos de Bridge
Quando esteja disponível uma funcionalidade de visibilidade, o Autor pode, nomeadamente, atribuir a um Conteúdo de Bridge o estatuto Privado, Partilhado ou Público. Estes estatutos regulam principalmente a indexação dos Conteúdos de Bridge nas listas, bibliotecas e interfaces de pesquisa ou apresentação destinadas aos Professores. Não se destinam a restringir a utilização dos Conteúdos de Bridge pela Bridge for Good noutras áreas ou funcionalidades do Site. Privado: o Conteúdo de Bridge não é indexado nas listas, bibliotecas ou interfaces de pesquisa disponibilizadas a outros Professores na parte do Site destinada aos Professores. Este estatuto não impede o acesso ao Conteúdo de Bridge através de uma ligação direta, quando exista, nem a sua utilização, seleção, apresentação, recomendação ou disponibilização pela Bridge for Good noutras áreas ou funcionalidades do Site, incluindo a Jogadores ou outros Utilizadores; Partilhado: o Conteúdo de Bridge pode ser listado nas listas ou espaços dos utilizadores com quem é partilhado; Público: o Conteúdo de Bridge pode ser listado nas listas, bibliotecas ou espaços públicos ou partilhados do Site. Os estatutos Privado, Partilhado e Público não têm qualquer efeito sobre a licença aplicável aos Conteúdos de Bridge. Não constituem um compromisso de confidencialidade, uma restrição aos direitos de reutilização decorrentes da licença CC0 ou uma limitação do direito da Bridge for Good de utilizar os Conteúdos de Bridge no funcionamento, enriquecimento, personalização, recomendação ou desenvolvimento do Site. Também não se destinam a garantir que um Conteúdo não possa ser acedido ou disponibilizado por outro meio técnico ou através de outra funcionalidade do Site, nomeadamente quando tenha sido comunicada uma URL direta que permita o respetivo acesso. A Bridge for Good pode alterar as modalidades técnicas de listagem, categorização, partilha, indexação, pesquisa ou apresentação dos Conteúdos de Bridge, sem prejuízo dos direitos contratuais e legais aplicáveis.
Artigo 10 — Licença CC0 aplicável aos Conteúdos de Bridge e direitos sobre outros Conteúdos
10.1 Conteúdos de Bridge — licença CC0 1.0 Universal
Todos os Conteúdos de Bridge criados, importados ou registados no Site por um Utilizador ou Titular da Conta são, a partir do momento em que são submetidos ao Site e independentemente de o seu estatuto ser Privado, Partilhado ou Público, disponibilizados ao abrigo da licença Creative Commons CC0 1.0 Universal. O Autor declara deter todos os direitos necessários para disponibilizar o Conteúdo desta forma. O texto oficial da licença está disponível em https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/. Na máxima medida permitida por lei e em conformidade com a CC0 1.0 Universal, os Conteúdos de Bridge podem ser copiados, reproduzidos, modificados, adaptados, combinados, traduzidos, analisados, redistribuídos, publicados, disponibilizados e livremente explorados, para fins comerciais ou não comerciais, em qualquer suporte e para qualquer finalidade, sem autorização ou remuneração adicional. Esta dedicação é mundial, gratuita e irrevogável. Quando determinados direitos não possam ser legalmente renunciados, incluindo certos direitos morais, apenas ficam ressalvadas as disposições imperativas aplicáveis e a licença subsidiária prevista pela CC0 aplica-se na máxima medida permitida. A Bridge for Good pode, nomeadamente, reutilizar Conteúdos de Bridge independentemente do seu estatuto de visibilidade para os disponibilizar a outros Utilizadores, sugerir mãos, exercícios ou conteúdos adicionais, criar ou enriquecer bibliotecas e percursos de aprendizagem, produzir adaptações ou conteúdos derivados, analisar a utilização e desenvolver, melhorar, promover ou explorar as funcionalidades e serviços do Site. Uma alteração posterior do estatuto de visibilidade ou a eliminação do Conteúdo da Conta não revoga a licença CC0 já concedida.
10.2 Outros Conteúdos
Os Conteúdos que não sejam Conteúdos de Bridge, incluindo logótipos, marcas, elementos visuais publicitários ou institucionais e documentos sem relação com conteúdos educativos de bridge, não são colocados sob CC0 pelo simples facto de serem submetidos ao Site. O respetivo titular conserva os seus direitos, sem prejuízo de quaisquer autorizações concedidas noutro âmbito. O Autor concede, contudo, à Bridge for Good uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao necessário para alojar, armazenar, reproduzir tecnicamente, converter, redimensionar, reformatar, apresentar, fazer cópias de segurança e transmitir esses outros Conteúdos, a fim de disponibilizar, proteger, manter e operar as funcionalidades solicitadas. Os dados pessoais nunca são colocados sob CC0 pelo simples facto de serem tratados no Site e são regidos pela Política de Privacidade.
Artigo 11 — Modificação, moderação e remoção de Conteúdos
Os Conteúdos textuais ou pedagógicos são, em princípio, modificados pelo respetivo Autor através das funcionalidades do Site. Na medida permitida por lei e sem prejuízo de quaisquer compromissos contratuais específicos aplicáveis, a Bridge for Good pode ocultar Conteúdos, limitar ou suspender o acesso aos mesmos, torná-los privados, adaptá-los tecnicamente, movê-los, alterar ou redirecionar a respetiva URL, ou eliminá-los, temporária ou permanentemente. Tal medida pode, nomeadamente, ser tomada para corrigir um incidente, manter ou desenvolver o Site, proteger a sua segurança, cumprir a lei ou direitos de terceiros, fazer cumprir os presentes Termos de Utilização, preservar a coerência editorial ou pedagógica do Site, responder a uma restrição económica ou técnica razoável, proteger os interesses legítimos da Bridge for Good ou ter em conta as suas relações contratuais. Quando as circunstâncias o permitam, nenhuma urgência ou consideração legítima o impeça e seja razoavelmente possível uma notificação individual, a Bridge for Good procurará informar o Autor de qualquer medida significativa que afete os seus Conteúdos. A ausência de aviso prévio não impede a Bridge for Good de agir quando a medida seja necessária ou adequada ao abrigo do presente Artigo.
Artigo 12 — Conservação, exportação e disponibilidade continuada
Uma URL, ligação de partilha ou qualquer outro identificador fornecido pelo Site constitui um meio técnico de acesso ao serviço e não um direito autónomo à sua disponibilidade continuada. Salvo acordo expresso em contrário, a Bridge for Good não garante a disponibilidade permanente de uma URL ou ligação, a disponibilidade continuada de qualquer formato, método de apresentação ou Conteúdo, nem a preservação da estrutura de um endereço. Evoluções técnicas, editoriais, económicas, contratuais, de segurança ou operacionais podem resultar na alteração, deslocação, redirecionamento, suspensão ou remoção do acesso. Na medida permitida por lei e sem prejuízo de quaisquer compromissos específicos expressamente aceites pela Bridge for Good e de quaisquer direitos imperativos aplicáveis, a Bridge for Good pode, a qualquer momento, suspender, limitar, modificar, mover, redirecionar ou remover o acesso a um Conteúdo, uma mão ou uma URL, temporária ou permanentemente, nomeadamente por razões técnicas, de manutenção, segurança, legais, editoriais, pedagógicas ou económicas, devido a alterações do Site, para proteger os seus interesses legítimos ou relações contratuais, ou quando a manutenção desse acesso deixe de se afigurar adequada ao funcionamento ou desenvolvimento do Site. O facto de uma URL ou ligação do Site ter sido reproduzida, distribuída ou incorporada por um terceiro num livro, aula, material pedagógico, documento, mensagem, website, aplicação ou qualquer outro recurso não cria, por si só, qualquer direito à disponibilidade continuada dessa URL ou acesso e não impõe à Bridge for Good qualquer obrigação específica de disponibilidade, redirecionamento ou arquivo. Qualquer garantia específica de disponibilidade continuada deve resultar de um compromisso expresso da Bridge for Good. A conservação dos Conteúdos depende, nomeadamente, do estatuto da Conta, de qualquer Oferta subscrita, das regras estabelecidas nos Termos de Venda, da Política de Privacidade, dos requisitos legais e das necessidades técnicas. Quando seja disponibilizada uma funcionalidade de exportação, recomenda-se ao Utilizador que a utilize para conservar cópias locais dos Conteúdos que lhe sejam particularmente importantes. Salvo acordo específico em contrário, a Bridge for Good não presta um serviço de arquivo ou de cópia de segurança para fins probatórios. A alteração do estatuto de visibilidade, a remoção de Conteúdos de Bridge da interface ou o encerramento da Conta não revogam a licença CC0 associada a esses Conteúdos. A Bridge for Good e os terceiros que os tenham obtido podem continuar a utilizá-los em conformidade com a CC0, mesmo que deixem de estar listados nas listas ou bibliotecas do Site.
Artigo 13 — Denúncia e remoção
Qualquer denúncia relativa a Conteúdos pode ser enviada para contact@bridge-training.com. Para que a denúncia possa ser tratada, deve identificar com precisão o Conteúdo em causa, indicar o motivo do pedido e, quando seja invocado um direito, fornecer quaisquer elementos úteis que comprovem esse direito ou a fonte original. A Bridge for Good pode solicitar informações adicionais e tomar qualquer medida razoável, incluindo manter o Conteúdo disponível, restringir a sua visibilidade, solicitar uma correção, removê-lo, eliminá-lo ou conservá-lo para fins probatórios quando uma obrigação legal assim o exija.
Artigo 14 — Serviços e prestadores terceiros
O Site pode recorrer a prestadores terceiros, nomeadamente para alojamento, pagamentos, medição de audiências, publicidade, mensagens, videoconferência ou outros serviços técnicos. Determinadas funcionalidades podem ser afetadas pela respetiva disponibilidade ou pelas próprias condições desses prestadores. A existência de uma ligação para um serviço de terceiros, ou de uma integração com o mesmo, não constitui uma garantia do seu conteúdo nem significa que a Bridge for Good assuma as obrigações desse terceiro.
Artigo 15 — Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site é descrito na Política de Privacidade. Os Utilizadores podem aí encontrar, nomeadamente, as categorias de dados tratados, as finalidades do tratamento, os prazos de conservação, os destinatários e os procedimentos para o exercício dos seus direitos. Quando um Professor ou outro Titular da Conta introduz dados ou contactos de terceiros, deve dispor de um fundamento legítimo para o fazer e informar as pessoas em causa quando exigido pela legislação aplicável. O tratamento dos próprios dados dos Jogadores, a sua utilização pela Bridge for Good e a sua divulgação a um Professor no âmbito de uma Ligação Pedagógica são detalhados na Política de Privacidade.
Artigo 16 — Suspensão e encerramento de uma Conta
A Bridge for Good pode suspender o acesso à totalidade ou parte de uma Conta em caso de risco de segurança, atividade fraudulenta, utilização ilícita, violação de direitos de terceiros, incumprimento substancial dos presentes Termos de Utilização, perturbação do Site ou falta de pagamento que afete um Serviço Pago. É permitida a suspensão imediata em caso de urgência, risco de segurança, obrigação legal ou incumprimento grave. Quando o problema possa ser sanado sem urgência, a Bridge for Good procurará conceder ao Titular da Conta uma oportunidade razoável para o sanar antes de encerrar definitivamente a Conta. Relativamente a um Serviço Pago, as consequências financeiras da suspensão ou resolução são regidas pelos Termos de Venda. Permanecem aplicáveis quaisquer direitos imperativos dos consumidores previstos na lei. O Titular da Conta pode solicitar o encerramento da sua Conta utilizando os meios disponibilizados no Site. O cancelamento de uma Subscrição e o encerramento de uma Conta são operações distintas.
Artigo 17 — Disponibilidade e evolução do Site
A Bridge for Good envidará esforços razoáveis para assegurar o correto funcionamento do Site, mas não garante a sua disponibilidade contínua. Manutenção, atualizações, incidentes, restrições de segurança ou falhas de prestadores de serviços podem causar interrupções temporárias. A Bridge for Good pode desenvolver, acrescentar, modificar ou remover funcionalidades gratuitas por razões técnicas, económicas, pedagógicas, legais ou de segurança. Quando uma alteração afete um Serviço Pago em curso, os Termos de Venda e os direitos legais aplicáveis regem os seus efeitos.
Artigo 18 — Responsabilidade
A Bridge for Good responde pelas suas próprias obrigações dentro dos limites previstos na lei. Nada nos presentes Termos de Utilização exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Relativamente às funcionalidades gratuitas, a Bridge for Good não garante que o Site esteja isento de erros, seja adequado a uma necessidade específica ou que qualquer funcionalidade ou Conteúdo permaneça disponível. O Utilizador continua responsável pelas suas escolhas pedagógicas, equipamento, cópias de segurança e utilização das informações disponibilizadas. A Bridge for Good não é responsável pela exatidão ou pertinência dos Conteúdos criados por utilizadores terceiros, pelas consequências de uma utilização inadequada das ferramentas, nem por um mau funcionamento causado exclusivamente por um serviço de terceiros, pela rede do Utilizador ou por uma ferramenta de bloqueio que o Utilizador tenha optado por ativar. As recomendações de mãos, associações a um tema ou sessão, avaliações de dificuldade, indicadores de progresso e outras sugestões pedagógicas podem ser geradas segundo regras editoriais, estatísticas ou automatizadas. São fornecidas a título de apoio, e a Bridge for Good não garante a sua perfeita adequação a cada Jogador nem qualquer resultado de aprendizagem específico. Quando um Utilizador seja cliente de um Serviço Pago, as disposições sobre responsabilidade constantes dos Termos de Venda complementam o presente Artigo.
Artigo 19 — Alterações aos Termos de Utilização
A Bridge for Good pode alterar os presentes Termos de Utilização para refletir alterações ao Site, aos seus serviços, à legislação, aos requisitos de segurança ou às suas práticas. As alterações meramente técnicas ou editoriais, ou que não produzam um efeito adverso significativo, podem entrar em vigor aquando da publicação. Quando uma alteração afete substancialmente os direitos ou obrigações de um Titular da Conta, a Bridge for Good procurará informá-lo por um meio adequado antes da respetiva entrada em vigor. Relativamente aos Serviços Pagos, qualquer alteração que afete um contrato em curso está igualmente sujeita aos Termos de Venda e à legislação aplicável.
Artigo 20 — Língua aplicável
Os presentes Termos de Utilização podem ser disponibilizados em várias línguas para facilitar a sua compreensão. A versão francesa constitui a versão de referência para a interpretação, execução e aplicação dos Termos de Utilização, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas que imponham um resultado diferente. Em caso de divergência entre a versão francesa e uma tradução, a versão francesa prevalecerá na medida permitida por lei.
Artigo 21 — Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos de Utilização são regidos pelo direito francês, sem privar um consumidor de quaisquer proteções imperativas de que beneficie ao abrigo das normas aplicáveis no seu país de residência. Qualquer litígio será da competência dos tribunais determinados de acordo com as regras ordinárias de competência. Quando uma cláusula atributiva de jurisdição possa ser validamente acordada entre partes que atuem na qualidade de comerciantes (commerçants), os tribunais de Paris serão competentes.